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Johnny de Lara
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Johnny de Lara
Artigo ·
há 11 anos
Os contratos de mútuo bancário
O presente artigo busca sanar possíveis dúvidas sobre os contratos de mútuo e a cobrança de juros sobre estes contratos. 1. Conceito Mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis (aquelas qualificáveis...
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Johnny de Lara
Artigo ·
há 11 anos
O Poder de Polícia
O poder de policia é uma atividade típica de Estado, que somente pode ser exercida pelas pessoas jurídicas de direito público (administração pública direta – União, Estados e Municípios – e indireta...
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